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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado de uma campanha contra o projeto das fake news.
O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020”.
Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. No início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.
À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A Câmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas. Segundo a Casa, a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.
Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer abertura do inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Lira.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícia digital contra instituições]”, disse ela.
A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
