PEC que acaba com escala 6x1 avança no Senado e será analisada pela CCJ
Proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e estava aguardando encaminhamento no Senado desde o final de maio. A proposta estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto prevê ainda uma transição para a nova jornada. Em até 60 dias após eventual promulgação, os trabalhadores passariam à escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas.
Além da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apontados como prioridades do governo federal.
