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O Senado vota nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o único item na pauta e deve ser aprovado de forma consensual, sem emendas ou destaques que façam o texto retornar à Câmara dos Deputados.
A intenção dos senadores é aprovar a PEC em primeiro e segundo turno na mesma sessão e promulgá-la já nesta quarta-feira (26).
O texto do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), segue o que foi aprovado pelos deputados, ou seja, aumenta de 10% para 23% a participação da União no fundo, de forma escalonada, pelos próximos seis anos.
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, ressalta que o partido fechou questão para aprovar o Fundeb.
“A proposta do Fundeb é, sem dúvida, de suma importância para a educação do país e, com a aprovação, estaremos colaborando para reduzir as tremendas desigualdades sociais existentes em nosso país”, afirma o senador.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, destaca que a aprovação do Fundeb é “urgente”.
“O Fundeb deve ser permanente. É urgente aprovar a renovação do Fundeb e aumentar o financiamento da educação. Se não for aprovado, escolas dos municípios pobres podem ser fechadas e o Brasil ficará sem futuro”, disse o líder.
A PEC é discutida no Congresso Nacional desde 2015 e aconteceram mais de cem audiências públicas sobre o assunto. O Fundeb é responsável por 63% dos investimentos públicos em educação básica no país.
Após a promulgação da PEC, os parlamentares da Frente Parlamentar da Educação vão trabalhar em um projeto de lei para regulamentar o fundo.
“Depois da promulgação, será o momento de nos debruçar sobre a regulamentação da PEC, que são as regras de aplicabilidade, mecanismos de transparência, de controle social, avaliação de controles de qualidade e como os recursos serão repartidos entre estados e municípios. Vamos regulamentar de forma que o Fundeb leve em conta as metas já definidas no Plano Nacional de Educação”, explica o secretário-geral da Frente Parlamentar da Educação, deputado Professor Israel (PV-DF).
O secretário-geral da Frente ainda destacou que, “em geral, a regulamentação vem do poder Executivo, mas desde 2019, há uma falta de iniciativa do Ministério da Educação, então o Congresso precisou tomar a frente”.
