PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado, mas impacto sobre empresas gera debate

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC que acaba, na prática, com a escala de trabalho 6x1. O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e impede redução de salário. A estratégia de Aziz é evitar alterações que obrigariam a matéria a retornar à Câmara e, assim, acelerar a votação no Senado.

Pelo texto, dois meses após a eventual promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais e, depois de um ano, chegaria às 40 horas. Para os defensores da mudança, a redução representa melhora nas condições de trabalho, especialmente para empregados de menor renda. No relatório, Aziz cita dados do Ipea segundo os quais jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores com salários mais baixos e menor escolaridade.

Do outro lado, o debate está concentrado no impacto para as empresas, principalmente nos setores que precisam funcionar durante seis ou sete dias por semana. Comércio e serviços estão entre os segmentos preocupados com a necessidade de reorganizar escalas e, em determinadas atividades, contratar mais trabalhadores para manter o mesmo horário de atendimento. A possibilidade de compensar parte desse custo com desoneração da folha também entrou na discussão, mas Aziz afirmou nesta quinta-feira que não considera viável conceder o benefício de maneira geral a todas as empresas.

A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. Se aprovada, ainda terá de passar por dois turnos no plenário, onde são necessários pelo menos 49 votos em cada votação. Caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, sem uma nova análise dos deputados.