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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira(16) que será necessária a assinatura de um termo deresponsabilidade apenas para quem tomar vacina de uso emergencialcontra a Covid-19.
A medida, segundo o ministro, não será necessária para vacinasque tiverem obtido o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacionalde Vigilância Sanitária).
O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a adoção do termopara que o próprio vacinado se responsabilize sobre os efeitos dosimunizantes. Especialistas ressaltaram que a assinatura do termo “nãofaz sentido” e prejudica o combate à pandemia.
Pazuello deu uma entrevista coletiva à imprensa após o governoter apresentado oficialmente o plano nacional de vacinação. “Oregistro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e elavai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade.Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança,não há necessidade de termo de responsabilização”, disse oministro.
Pela lei, a Anvisa, após receber a solicitação de uma empresa,tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina. Opedido de uso emergencial pode ser aprovado em até 72 horas seagências estrangeiras de vigilância sanitária, como a dos EstadosUnidos ou da União Europeia, já tiverem dado a autorização paraaplicação em seus países.
“Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de usoemergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacinapara grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos”,explicou o ministro.
“Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisao uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar quegrupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E,sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir essecompromisso por escrito”, completou Pazuello. Até o momento,nenhuma empresa pediu registro definitivo à Anvisa nem solicitou usoemergencial.
