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Atento aos impactos da reforma tributária em tramitação no Congresso e comprometido com o futuro do Estado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de ajuste na alíquota básica do ICMS, aumentando de 17% para 19,5%. A proposta foi apresentada à imprensa nesta quinta-feira (16).
O objetivo do projeto é garantir recursos para investimentos e serviços essenciais à população gaúcha, como saúde, segurança e educação, tanto no presente como para as próximas gerações.
A reforma estabelece um modelo único de arrecadação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS, que possuem diferentes percentuais de cobrança em cada estado e município.
"No passado, o Estado fazia aumentos de impostos por conta da crise fiscal na própria máquina. Agora, o momento é totalmente diferente. Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço. Primeiro, a perda de arrecadação forçada por uma medida da União no ano passado. Segundo, as regras da reforma tributária, que obrigam esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro", explicou o governador Eduardo Leite. "Portanto, estamos agora diante da necessidade de assegurar o futuro dos gaúchos recuperando receitas que foram reduzidas unilateralmente pela União e protegendo nossa participação no bolo tributário nacional."
O IBS será implantado gradualmente entre 2029 e 2033, com a arrecadação dos estados formando um agregado nacional que será posteriormente repartido. Durante a transição, a reforma estabelece uma regra para determinar a parcela que cada estado receberá.
Nos próximos cinco anos (2024-2028), será calculada a média de ICMS recolhido por cada estado e sua representatividade no agregado nacional. Dessa forma, os estados com maior arrecadação de ICMS receberão uma parcela maior do IBS para investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços.
Desde o ano passado, 17 Estados já elevaram suas alíquotas gerais de ICMS. A medida buscou reverter perdas com a mudança abrupta imposta à época pelo governo federal – que, às vésperas da eleição, obrigou os Estados a reduzir, sem planejamento prévio, o valor do ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações. Com isso, esses Estados que já elevaram seus ICMSs estão em vantagem na regra criada pela reforma tributária, pois terão uma parcela maior na média de arrecadação dos próximos cinco anos e, portanto, na divisão nacional do IBS, que passa a valer em 2029.
A transição da cobrança do imposto na origem do produto (modelo ICMS) para tributação no destino, quando ele é efetivamente consumido (modelo IBS), vai se prolongar por 50 anos, até 2078. Ao longo desse tempo, caso o Rio Grande do Sul mantenha a alíquota básica de ICMS atual, seguirá acumulando perdas de até R$ 4 bilhões por ano nos recursos para investimentos e serviços à população. Só nos próximos 25 anos, de 2024 até 2048, a perda chegaria a R$ 110 bilhões.
"Ninguém gosta de mais impostos, mas precisamos ser responsáveis com o futuro do nosso Estado. Não podemos ficar para trás em relação ao restante do país. Vínhamos apontando as distorções na reforma tributária, mas ela passou no Senado e deverá se tornar uma realidade em breve", disse Leite. "Então, temos o dever de ajustar o curso para não penalizar as gerações futuras com menos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança."
"Poderia manter a intenção original de não alterar impostos, seria muito mais cômodo e popular. Mas as regras do jogo mudaram e ameaçam o futuro da nossa gente. Por isso, estamos propondo essa mudança agora, para garantir os recursos que atendem à população, fazendo o máximo possível para reduzir o impacto ao contribuinte", complementou o governador.
A proposta que será apresentada na Assembleia modifica apenas a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, que feita é com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais).
Com a mudança, a carga tributária do ICMS no RS – quanto o imposto representa no total do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo que o Estado arrecada – ainda ficará abaixo do patamar calculado antes das alterações abruptas impostas pela União no ano passado. O Estado havia, então, reduzido as alíquotas de ICMS de 30% para 25%, no caso de energia, combustíveis e comunicações; e de 18% para 17%, na alíquota básica. A carga tributária do ICMS sobre o PIB foi, naquele período, de 7,27%.
Agora, como a alíquota sobre energia, comunicações e combustíveis foi forçada a ser igual à alíquota básica – o que reduziu a arrecadação –, mesmo com a elevação do ICMS geral para 19,5% a carga tributária sobre o PIB ficará em 7,07%. Ou seja, ainda abaixo do patamar do ano passado e também menor do que a média nos últimos 20 anos, que é de 7,49% de carga tributária do ICMS em relação ao PIB.
"Cada pai e cada mãe, tenho certeza, faz sacrifícios no presente para assegurar um futuro melhor para seus filhos, para nossas crianças. É disso que se trata. Se nada fizermos agora, diante desses fatores que mudaram o contexto e ameaçam nossas receitas futuras, uma geração inteira irá pagar o preço. Os próximos cinco anos vão definir nossas receitas para os próximos 50 anos. É com essa responsabilidade que precisamos encarar essa realidade", afirmou o governador.
