Atendimento
Mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para ser retirados no Rio Grande do Sul. Isso significa que aproximadamente 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.
Visando ampliar as unidades entregues e fazer com que o benefício chegue a quem mais precisa, a coordenação do Devolve ICMS, em colaboração com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, promoveu a Live Devolve ICMS – parceria com Assistência Social na quarta (11/5). A ação teve como objetivo, na busca pelos beneficiários, de estabelecer estratégias com as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e os centros de referência de assistência social (CRAS) nos municípios – unidades federais disponibilizadas por regiões.
Como Funciona o Devolve ICMS
São depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.
Os pagamentos do Devolve ICMS
O primeiro pagamento do Devolve ICMS foi realizado em dezembro de 2021, referente ao primeiro trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano. A segunda parcela, em 14 de abril, foi referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2022. O próximo depósito será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
Como retirar o cartão
Quem ainda não retirou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
No Interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Clique aqui para visualizar a lista para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário.
Dúvidas
• A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-54123 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
• Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br
