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A reestruturação da Esplanada dos Ministérios pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória 1.154/2023, mexeu com a agricultura mais do que com qualquer outro setor, e pode acabar se tornando indigesta para as relações do governo com o Congresso.
A repercussão continua muito ruim no Parlamento e, segundo analistas políticos, ou o governo abre uma frente de negociação envolvendo as medidas que esvaziaram as atribuições do Ministério da Agricultura (Mapa) ou entra em rota de colisão frontal com a bancada mais bem estruturada em Brasília. E com alto risco de derrota, já que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou turbinada à nova legislatura, com quase 300 integrantes.
Como a MP pode ser prorrogada uma vez, por mais 60 dias, o Planalto ainda conseguirá empurrar o problema para frente. A controvérsia, contudo, não dá sinais de arrefecimento.
Para Lucas Fernandes, coordenador de análise política da consultoria BMJ, essa é uma briga que Lula provavelmente vai dar um jeito de evitar, ou, pelo menos, atenuar. Principalmente se o Congresso aprovar emendas que recoloquem na pasta da Agricultura a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foram transferidos pela MP para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, respectivamente.
Perda da Conab é o que mais irrita a bancada do agro
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), diz não questionar a autonomia do governo para montar suas estruturas administrativas. Mas reage ao que vê como desmonte.
"Cabe a cada governo, dentro do seu planejamento, organizar a Esplanada dos Ministérios da maneira como bem entender e que achar que é correto. Agora, quando a gente trata da Conab, que é o órgão pensador do agro brasileiro, que faz os planejamentos, que vê o tamanho da safra, o que vamos precisar de seguro, quais os números que estamos enfrentando, essa sim tem que estar muito próxima do ministro da Agricultura e da equipe do ministério", diz Lupion. "A secretaria de política agrícola acessa a Conab de minuto em minuto para pedir informações. Não há lógica nessa divisão.”
Uma das intenções declaradas do governo Lula ao levar a Conab para o Desenvolvimento Agrário é a reativação da política de estoques públicos reguladores de alimentos – uma ferramenta do passado que não funciona mais, segundo afirmou à Gazeta do Povo Ivan Wedekin, economista que foi secretário de Políticas Agrícolas no primeiro mandato de Lula.
"Essa operação ficou absolutamente desnecessária. Esses três produtos (arroz, trigo e milho) estão com preços bem acima dos preços de garantia. Então, esse lado de formação de estoques da Conab caiu em desuso. Nesse mercado, seja pelos preços internacionais, seja pela melhoria de logística, a Conab ficou de mãos vazias”, diz.
Em vez da retomada de políticas em desuso e da mudança de endereço da Conab, a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina propõe sua modernização, transformando a empresa pública numa agência de inteligência estratégica. “Isso já está no forno, pronto para sair. E achamos que o melhor lugar seria de volta no Ministério da Agricultura. Vamos sugerir isso ao governo”, afirmou.
Da mesma forma, o setor reage contra a migração do CAR para a pasta de Marina Silva. O cadastro é uma obrigação legal, em que o produtor declara as condições de uso de sua propriedade, o que é lavoura, o que é mata ciliar ou reserva legal. Para corrigir inconformidades, recompor ou compensar áreas de preservação, existe o programa de regularização ambiental. O processo começa no governo federal e termina nos estados.
