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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), arquivou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). “Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa e tipicidade”, disse Pacheco.
A decisão teve como base avaliação da advocacia da Casa. “O parecer reconhece que os fatos não se superpõem à lei que permite pedido de impeachment de ministro do STF”, disse.
O pedido de impeachment havia sido encaminhado ao Senado, na sexta-feira, pelo presidente sob a justificativa de que Moraes extrapolou as atribuições como ministro em decisões como a da prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson.
“Quero crer que essa decisão possa constituir o marco de reestabelecimento da relação entre os Poderes”, afirmou o presidente do Senado, ao pedir que sejam retomados a harmonia e o diálogo entre as instituições.
No domingo, dez partidos de centro e de esquerda tinham se manifestado contra o impeachment de Moraes. Em duas notas separadas, os presidentes nacionais de DEM, MDB e PSDB, de um lado, e PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB, de outro, saíram em defesa do ministro e cobraram respeito à independência dos poderes.
Também durante o fim de semana, ex-ministros da Justiça enviaram a Pacheco um manifesto pedindo a rejeição do pedido apresentado por Bolsonaro. Para os ex-ministros dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer, a ação é inepta e não há sinal de crime de responsabilidade que justifique uma eventual destituição de Moraes.
