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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4° Região determinou a retomada parcial do funcionamento dos setores de expedição e paletização do frigorífico JBS, em Passo Fundo, no Norte do Estado. A unidade foi foco de um surto de covid-19.
Segundo a desembargadora, a decisão tomada nesta sexta-feira (26) visa evitar a perda de 1,5 mil toneladas de produtos que devem ser despachados, além de outras 700 toneladas de alimentos que se encontram no túnel de congelamento e devem ser preparados para envio.
A liminar foi concedida pela desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT da 4ª Região. Em seu parecer, ela afirma que “a ruptura imediata de todas as atividades não pode ensejar a desarticulação que acarrete a perda não só do trabalho realizado, como o perecimento dos alimentos”.
As áreas de expedição e paletização somam 260 empregados. Pela decisão da desembargadora, somente 80 deles realizarão tarefas em conjunto pelo prazo de quatro dias, para a expedição do material. Já os do setor de paletização, não trabalhariam todos os dias.
Vania destaca ainda que normas sanitárias devem ser cumpridas. Ela exige que “todos os empregados envolvidos nas tarefas dos setores ora restabelecidos, sejam recrutados dentre os que estão indicados como assintomáticos, e com observância estrita de todas as medidas de segurança para a preservação da vida, da saúde, da integridade dos trabalhadores e da população em geral”.
A unidade da JBS em Passo Fundo foi totalmente interditada em 24 de abril, após fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. O motivo do fechamento foi o fato de o frigorífico ter se tornado um foco de coronavírus, com 48 trabalhadores testados positivos para a doença. Quatro pessoas que são parentes de empregados morreram.
No dia 4 de maio, o juiz titular da 2ª Vara de Passo Fundo, Luciano Ricardo Cembranel, havia autorizado a retomada das atividades a partir do dia 9. No entanto, no dia 8 de maio, o TRT da 4ª Região aceitou o pedido da procuradora Márcia Bacher Medeiros contra o ato do juiz Cembranel, mantendo a interdição da empresa.
Em 19 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, autorizou a reabertura da unidade, após apelação da JBS. Na quinta-feira (25), a 1° SDI reativou o Termo de Interdição. A JBS, então, apresentou uma nova petição no processo, requerendo o funcionamento dos setores de paletização e expedição, o que foi concedido na sexta-feira.
As entidades do setor da proteína animal receberam com muita preocupação a paralisação das atividades da unidade frigorífica da JBS de Passo Fundo e emitiram nota oficial.
Em nota relataram extrema preocupação a paralisação imposta à unidade produtora de carne de frango da JBS em Passo Fundo. Além de contrariar o decreto presidencial que define a atividade como essencial, a judicialização da produção de alimentos estabelece um clima de riscos, nociva instabilidade e desconfiança no setor.
Paralisar a operação causa problemas adicionais à sociedade: queda no abastecimento de alimentos, danos ambientais e impactos sociais em uma cadeia responsável pelo sustento direto de mais de 65 mil pessoas no Rio Grande do Sul. A medida gera impactos de curto, médio e longo prazo, prejudicando a reputação de um segmento reconhecido mundialmente pelo padrão de qualidade e controle sanitário e operacional.
Falando para a Rádio Uirapuru, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, lamentou a interdição e ressaltou que a JBS, depois que retornou as atividades, redobrou os cuidados estabelecidos e, mesmo assim, foi interditada novamente.
O presidente expressou preocupação pois não se trata de um material que pode ser descartado, mas sim de alimento, animais que poderão passar pelo abate sanitário. Ainda segundo ele, é preciso ter um olhar e rigidez da mesma forma com outros lugares, pois a Covid-19 não se alastrou apenas nos frigoríficos.
Durante a entrevistas muitos ouvintes relataram que a empresa está cumprindo as medidas. Turra explica que não sabe o motivo pelo qual a empresa foi interditada novamente se está cumprindo as medidas já solicitadas.
Contou que a JBS contrataria 800 funcionários em um turno extra, mas o projeto precisou ser abortado. Ele diz não estranhar se a empresa encontrar dificuldade de manter-se na cidade.
Turra faz um apelo para que a empresa possa voltar as atividades em breve, e pede segurança jurídica à JBS.
