NOVO PRAZO: INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos em benefícios
Aposentados e pensionistas terão até 20 de junho para questionar cobranças não autorizadas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados nos benefícios. Com isso, o limite, que terminaria em 20 de março, foi estendido até 20 de junho, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.
Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao MPS (Ministério da Previdência Social) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o País.
Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília).
As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local. Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para responder. Caso não se manifeste ou apresente irregularidades, o sistema permitirá ao beneficiário aderir a acordo para receber o valor descontado.
Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o País. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.
