Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado
Mudanças limitam a antecipação dos saques, restringem o número de operações por ano e impõem prazo mínimo para concessão de crédito e teto de R$ 500 por parcela antecipada.
As novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º), segundo o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Até lá, a Caixa realiza ajustes nos sistemas para aplicar as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do fundo.
Durante os primeiros 12 meses de transição, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário. Após esse período, o limite será reduzido para três parcelas, equivalentes a três anos de saques.
Outra alteração é que a contratação de crédito para antecipar parcelas poderá ser feita apenas uma vez por ano — atualmente, não há restrição, e são permitidas várias operações simultâneas.
Os bancos também deverão respeitar um prazo mínimo de 90 dias, contados a partir da adesão ao saque-aniversário, para liberar o crédito. Hoje, cerca de 26% dos contratos são concedidos no mesmo dia da adesão.
Além disso, será estabelecido um limite de R$ 500 por parcela antecipada, valor que antes não tinha teto definido.