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A equipe econômica do governo federal encaminhou, nessaterça-feira, a nova proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisadopelo Congresso nesta quarta-feira.
A correção considera a estimativa da inflação acumulada nesteano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de4,1%. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidasdo governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 pontopercentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambasas informações já constavam na versão original da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração doOrçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. PelaConstituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta paraanálise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17de julho. Nenhuma das datas foi respeitada.
Meta fiscal
Diferente da primeira versão, desta vez a equipe econômica fixoua meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões. Emabril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economiahavia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alteradoao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dosgastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.
O Tribunal de Contas da União logo questionou a hipótese de metaflexível, uma "inovação" na prática das contaspúblicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso, para oTCU, tal ideia afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigemeta fixa. Na época, o governo argumentou que a pandemia decoronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenárioeconômico futuro.
A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021foram todos corrigidos em relação a abril:
- a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
-a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para3,2%;
- a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4%para 2,1%;
- a taxa de câmbio média no ano, antes em R$4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.
Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações queserão prioridades no ano, acerca da transferência de recursosfederais para os Estados e municípios e o setor privado, e para afiscalização de obras executadas com recursos da União, entreoutras coisas.
