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Uma ampla mobilização envolvendo ex-governadores, deputados estaduais e federais, senadores e representantes do Governo do Estado deverá ser desencadeada para garantir a sobrevivência da Emater/RS-Ascar, que há anos convive com o risco de perder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas - Filantropia). A decisão foi tomada no final da audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na tarde desta segunda-feira (13/11), no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do RS, quando foi debatida a situação da Instituição que desenvolve ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) a mais de 200 mil famílias de agricultores e comunidades tradicionais no Rio Grande do Sul, com a presença de extensionistas e representantes de entidades dos trabalhadores e sindicatos.
O deputado Jeferson Fernandes, proponente do encontro, explicou que o objetivo da mobilização é mostrar a importância social da Emater/RS-Ascar aos integrantes do Supremo Tribunal de Justiça, que julgará um agravo numa ação envolvendo uma suposta dívida com o INSS de 1992. Além disso, busca pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 4327/2012, de autoria do deputado gaúcho Elvino Bohn Gass, que reconhece o trabalho social da Instituição. A matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação e recebeu pareceu favorável do relator.
Ação popular
O advogado Rodrigo Dalcin Rodrigues, que atuou em uma ação popular em 2012 em defesa da Emater/RS-Ascar, explicou que o Cebas é essencial para a sobrevivência da Entidade. Só que a lei 187/2021 mudou os critérios para a renovação da certificação, incluindo a exigência de apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo. Com a pendência judicial, a Emater/RS-Ascar não terá condições de cumprir o requisito e poderá perder a condição filantrópica, que concede benefícios relativos à apuração e recolhimento de tributos.
A expectativa do advogado, no entanto, é de que no julgamento, que deverá ocorrer até o final do mês, seja restabelecida a liminar que suspendia a cobrança da dívida com o INSS.
Importância social
Durante a audiência, o diretor técnico da Emater/RS, Claudinei Baldissera, ressaltou a atuação da Instituição como o braço social do Estado para alcançar Assistência Técnica e Social para as famílias mais vulneráveis no campo. Segundo ele, em 2022, mais de 1,2 milhão de gaúchos foram atendidos.
Representantes de diversas entidades e parlamentares se manifestaram, ressaltando a importância do trabalho e cobrando mais recursos para a Emater/RS-Ascar. O deputado Elvino Bohn Gass disse que ela é “a mão amiga orientando e planejando as propriedades rurais”. Na mesma linha, o deputado Edvilson Brum afirmou que “sem a Emater, a agricultura gaúcha não teria alcançado o patamar que atingiu”.
Representando a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), com a qual a Emater/RS-Ascar está vinculada, Cristiano Cantanden disse que o Estado participa das ações judiciais em que a Instituição busca a manutenção da filantropia e a suspensão da cobrança de valores pelo INSS, e ressaltou estar otimista em relação ao restabelecimento da liminar em favor da Emater/RS-Ascar, assegurando o apoio da SDR, que está renovando os contratos com a entidade.
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