Nota Oficial do Santa Terezinha: Repasses do Piso Nacional da Enfermagem

Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca dos repasses do Piso Nacional da Enfermagem, a fim de sanar as principais dúvidas que podem ser levantadas, vimos por meio desta informar:

• No quadro funcional da FHSTE os Enfermeiros já recebem salários acima do Piso estabelecido, sendo elegíveis para recebimento do piso Técnicos de Enfermagem e Auxiliares e Atendentes de Enfermagem em um total de 301 (trezentos e um) funcionários;
•  A FHSTE, por possuir Contrato de Gestão junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, recebe os repasses do Fundo Estadual de Saúde após crédito dos recursos a este Fundo pelo Fundo Nacional de Saúde;
• Na data de 25 de Junho de 2023 a FHSTE recebeu o comunicado do Fundo Estadual de Saúde, informando que deveria ser enviada planilha contendo os dados dos funcionários ativos da instituição para alimentação do INVEST SUS Gestão, sistema do Governo Federal utilizado para a movimentação dos repasses de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde;
• Na data de 27 de Junho de 2023 o Setor de Recursos Humanos da FHSTE realizou o envio da planilha padrão elaborada pelo Fundo Estadual de Saúde, contemplando o total de 301 (trezentos e um) funcionários;
• Na data de 21 de Setembro de 2023 a FHSTE recebeu via Fundo Estadual de Saúde, o repasse de recursos no montante de R$379.091,48 (trezentos e setenta e nove mil e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), referente às parcelas complementares dos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto/2023;
• Ressaltamos que foram enviadas informações referentes a 301 (trezentos e um) colaboradores, sendo que destes 131 (cento e trinta e um) tiveram apontamentos pelo Fundo Nacional de Saúde, relativos à análise feita considerando os critérios estabelecidos pelo Governo Federal;
• Ao identificar a divergência, imediatamente o Setor de Recursos Humanos da FHSTE contatou o Fundo Estadual de Saúde, tendo sido informado que os colaboradores que haviam sido retirados da relação inicial enviada pela FHSTE receberiam os valores em novo repasse a ser realizado, porém ainda sem data definida.
• Na data de 27 de Setembro de 2023 a Direção da FHSTE realizou reunião junto ao seu Conselho Deliberativo, para aprovação do repasse dos valores recebidos, tendo em vista a necessidade de autorização legislativa para tanto, sendo aprovado por unanimidade em ata lavrada na mesma data;
• Na data de 02 de Outubro de 2023 foi apreciada na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim o Projeto de Lei que autorizava o repasse dos recursos, em conformidade ao texto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FHSTE. Foi aprovado o projeto de lei na sessão ordinária desta data e publicada a Lei Municipal n°7.346 de 03 de Outubro de 2023;
• Na data de 13 de Outubro de 2023 a FHSTE realizou o repasse dos valores recebidos aos colaboradores considerados aptos pelo Fundo Nacional de Saúde para recebimento dos recursos por meio de Folha de Pagamento Complementar;
• Importante destacar que os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde, e então à FHSTE, nominalmente, em discriminativo por CPF do funcionário;
• Na data de 11 de Outubro de 2023 foram remetidas pelo Setor de Recursos Humanos da FHSTE ao Fundo Estadual de Saúde as planilhas referentes aos meses de Setembro/2023 e Outubro/2023, com os dados atualizados e quantitativo de 310 (trezentos e dez) funcionários (o acréscimo de 9 funcionários deve-se à entrada de novos colaboradores no quadro);
• Na data de 01 de Novembro de 2023 a Direção da FHSTE realizou novo contato junto ao Fundo Estadual de Saúde, tendo sido comunicado que o compromisso do Governo Federal é de realizar o repasse complementar dos valores relativos aos colaboradores não contemplados no primeiro repasse, referente ao período de Maio a Agosto de 2023, até o final do exercício de 2023;
• A FHSTE seguirá remetendo os dados mensais ao Fundo Estadual de Saúde, subordinado à Secretaria Estadual de Saúde, órgão contratante dos serviços prestados pela FHSTE, e por esta razão responsável pela alimentação do Sistema INVEST SUS Gestão;
• Em respeito aos colaboradores e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, informações relativas aos repasses individuais serão repassadas individualmente a cada funcionário que buscar o Setor de Recursos Humanos da FHSTE.
• A instituição do Piso Nacional da Enfermagem foi uma prerrogativa do Governo Federal, estando pacífico o entendimento, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, de que o repasse dos recursos necessários para complementação salarial a fim de atingimento do valor determinado é de responsabilidade da União.

Sendo o que temos para o momento, a Direção da FHSTE se coloca à disposição da comunidade, dos órgãos de controle e das autoridades municipais e dos colaboradores da instituição para o esclarecimento de qualquer dúvida que venha a restar.