Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do RS em 2026

O governo do Rio Grande do Sul definiu que, a partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais gaúchos deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como “talão do produtor”, encerrando definitivamente a emissão de documentos fiscais em papel no setor agropecuário do Estado.

A obrigatoriedade faz parte do processo de modernização conduzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a transição vinha sendo feita de forma gradual para permitir a adaptação dos produtores. “Essa modernização torna o processo mais ágil e seguro, reduz a burocracia e evita a perda de documentos, além de minimizar falhas no preenchimento, já que a complexidade tributária fica a cargo do sistema”, explica.

A implantação ocorreu de forma escalonada desde 2021, quando a NF-e passou a ser exigida de produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a regra foi ampliada para quem teve receita bruta a partir de R$ 360 mil e para todas as operações interestaduais. Agora, em 2026, a exigência alcança a totalidade dos cerca de 800 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. Em diversos momentos, o prazo foi prorrogado a pedido do setor, inclusive após as enchentes de 2024, que impactaram fortemente a atividade rural.

Com a nova regra, a NF-e também passa a ser obrigatória nas operações realizadas dentro do próprio Estado. A não emissão do documento caracteriza descumprimento da legislação tributária. Os produtores podem escolher livremente o sistema emissor, incluindo soluções oferecidas por cooperativas e entidades do setor. A Sefaz disponibiliza duas alternativas oficiais: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

O NFF, gratuito e acessado pelo celular com login gov.br, é indicado pela simplicidade de uso. Para emitir a nota, basta informar dados básicos como produto, cliente e transporte. Desde 2023, a Receita Estadual vem promovendo capacitações sobre a ferramenta, que já conta com mais de 113 mil produtores cadastrados — um crescimento de quase 790% em relação a julho de 2024. Já o NFA-e é voltado a operações mais complexas, como exportações, e também passa por melhorias para tornar o sistema mais intuitivo.