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Cidade

No STF: Prefeito de Joinville fará defesa do modelo de bombeiros voluntários em audiência

O Tribunal de Costas de SC retirou de pauta a representação da Associação de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militares de SC contra os convênios das prefeituras com os bombeiros voluntários.

NSCTotal
por  NSCTotal
28/03/2022 20:10 – atualizado há 2 anos
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O prefeito Adriano Silva terá audiência o Supremo Tribunal Federal sobre a ação envolvendo a atuação dos bombeiros voluntários de Santa Catarina. Na primeira semana de abril, será julgada a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que permite os convênios entre prefeituras e as corporações voluntárias para a realização de vistorias e de normas de segurança e prevenção de incêndios. “Temos que defender um modelo que temos tanto orgulho”, diz o prefeito de Joinville – Adriano também tem atuação como bombeiro voluntário. A publicação é do jornal Diário Catarinense. 

Sede dos Bombeiros Voluntarios de Joinville

Na audiência de quarta-feira com o relator da ação, o ministro Dias Toffoli, o prefeito Adriano terá a companhia do deputado federal Darci de Matos e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Joinville, Marco Antonio Corsini. O objetivo é apontar qual o papel dos voluntários e o modelo de atuação, sem exercício do poder de polícia pelos voluntários. “Quem define as atribuições é a prefeitura por meio de convênio”, alega.

Parte do quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul

Adriano também vai citar a gratuidade dos serviços prestados pela corporação voluntária nas vistorias. Caso a tarefa fosse executada pelos bombeiros militares, haveria necessidade de pagamento de taxas pelos contribuintes. A ação no Supremo contra a lei estadual de 2013 foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República.

Bombeiros Voluntários de Concórdia

NO TCE

Nesta segunda, o Tribunal de Contas do Estado retirou de pauta a representação da Associação de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militares de SC contra os convênios das prefeituras de Joinville e de Jaraguá do Sul com os bombeiros voluntários. A representação deverá ser analisada após a decisão do STF.

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