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A Constituição Federal exige que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam indicados pelo Presidente da República, passem por sabatina e aprovação no Senado. Apenas após esse processo, eles podem tomar posse.
A lei prevê que os ministros tenham entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico. “Constituição não pede que seja um operador do Direito”, diz o Doutor em Direito William Pugliese.
