Atendimento
O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, está à disposição do cidadão no município de Machadinho. O programa tem o objetivo de renegociar e regularizar as dívidas com o órgão municipal e assim liquidar pendências existentes. O prazo se estende até o final do mês de maio de 2023.
O Secretário de Finanças, Renato Darci de Oliveira, reitera que o momento é oportuno para acertar com a municipalidade. As dívidas mais comuns são alvará, IPTU e pendências empresariais. Nisto, Renato esclarece a forma de pagamento, “Não é possível neste momento, através do Refis, o parcelamento da dívida, pois a cobrança possui cota única”.
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, possibilita o desconto de juros e multas, portanto o contribuinte paga somente o valor do capital. O período em questão está relacionado aos vencimentos existentes até o ano de 2022.
Para quitação e esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode buscar o setor de finanças e quitar suas dívidas até o dia 31 de maio de 2023.
Vale lembrar que o município possui em vigência o plano de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O prazo para pagamento em cota única, com o desconto de 10% se encerra no dia 01 de março de 2023.
