Atendimento
O governo do Estado disponibiliza, a partir desta quarta-feira (12), para as chefes de família em situação de vulnerabilidade social, uma ferramenta de consulta on-line na qual é possível verificar, indicando apenas o número do CPF, se a pessoa está apta a receber Auxílio Emergencial Gaúcho.
O perfil corresponde a chefes de família que constam no Cadastro Único do governo federal, tem sua família composta por pelo menos cinco pessoas, com renda per capita média de até R$ 89 mensais, três filhos e sem Bolsa Família ou auxílio federal. As mães que se enquadram nessa situação vão receber parcela única de R$ 800, via ordem de pagamento no Banrisul. A data para início dos pagamentos é 17 de maio. O prazo para retirada é de 90 dias. O valor total estimado para esse público soma R$ 6.528.800.
Além da disponibilidade de consultar via site, o governo realizará um trabalho de busca ativa por essas mulheres, pois muitas podem não ter acesso a meios digitais. A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) enviou ofício aos municípios gaúchos para que ajudem, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), na orientação às mulheres que irão procurar o benefício.
Os demais públicos beneficiados estão sendo operacionalizados pelo governo do Estado. Informações sobre cadastro e formas de receber os pagamentos serão divulgadas ao longo deste mês de maio.
A Lei 15.604, que instituiu o auxílio, procura atender os setores mais afetados pelas restrições de circulação impostas pelo coronavírus – alojamento, alimentação e eventos, além do já citado grupo das mulheres. Com isso, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio a cerca de 104,5 mil beneficiários.
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