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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar "interferências indevidas" do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, na aprovação da reforma da Previdência.
O inquérito foi instaurado na segunda-feira (13) e publicado no Diário Oficial do MPF desta quinta (16)-feira. O documento é assinado pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva.
A decisão de instaurar o inquérito civil atende a representação da bancada do Psol na Câmara dos Deputados: Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina, David Miranda, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Luiza Erundina, Mercelo Freixo, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.
Os parlamentares acusaram o presidente de comprar votos de deputados. Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares que eram destinadas à área da saúde em julho.
De acordo com os deputados, do total de verbas, "R$444.513.894 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade". "Constitui-se, portanto, verdadeira fraude à Constituição e ao próprio devido processo legislativo utilizar do orçamento público para barganhar votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados", diz a representação do Psol.
A GaúchaZH, Melchionna explicou os motivos do pedido de investigação:
— São duas ilegalidades. Primeiro, a questão de usar verbas públicas para influir no processo legislativo. Isso é crime de responsabilidade. E segundo, o orçamento tem que ser empenhado conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas eles fizeram uma portaria com outros recursos sem autorização legislativa.
Para a deputada, se a investigação comprovar a irregularidade, a votação da reforma deveria ser anulada:
— O processo legislativo feito em bases ilegais, imorais, inconstitucionais, poderia anular.
