TRÂNSITO / PEDÁGIO ELETRÔNICO
Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos do free flow e evitar multas
Pagamento das tarifas pendentes dentro do prazo permite cancelar infrações e solicitar a restituição dos valores pagos. Reembolso deve ser solicitado pela internet, no site do DetranRS
Os motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico (free flow) em aberto nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul têm até 16 de novembro para regularizar os débitos. O prazo é necessário para evitar penalidades e garantir o direito à anulação de multas já aplicadas por falta de pagamento.
Para ter direito ao cancelamento da infração e solicitar a restituição do valor pago, é indispensável quitar a tarifa do pedágio pendente até a data-limite. O pedido de reembolso da multa poderá ser realizado posteriormente, sem a necessidade de respeitar o mesmo prazo.
Como regularizar os débitos
A consulta de passagens pendentes e o pagamento devem ser realizados pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.
Após a quitação da tarifa e a baixa da multa, o motorista poderá solicitar a restituição pela internet, por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).
O procedimento deve seguir as seguintes etapas:
- Acessar a Central de Serviços do DetranRS.
- Selecionar a opção “Requerer restituição infração free flow”.
- Entrar no sistema utilizando a conta gov.br.
- Informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa.
- Preencher os dados solicitados. Para pessoas físicas, são necessários nome completo e CPF. Para pessoas jurídicas, razão social e CNPJ.
- Clicar em “Requerer Devolução”.
O pedido deve ser realizado pela pessoa que era proprietária do veículo na data em que a multa foi paga. Caso exista mais de uma infração, será necessário abrir uma solicitação individual para cada uma delas.
Após a aprovação do pedido, o depósito da restituição deverá ocorrer em até 30 dias.
Sistema de restituição
O sistema on-line para solicitar a devolução dos valores foi apresentado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pelo DetranRS em 29 de outubro.
A ferramenta está disponível na Central de Serviços do DetranRS e foi lançada antes do prazo anunciado, de 16 de novembro. A iniciativa busca simplificar o procedimento e agilizar a devolução dos valores aos motoristas que têm direito ao reembolso.
