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Com o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso auditável, que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) discutem um meio-termo para as eleições presidenciais de 2022.
A proposta, que já foi inclusive tratada com integrantes do Congresso, é a de aumentar para o ano que vem o teste de integridade das urnas eletrônicas. Hoje, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de cem urnas passam pelo processo de verificação sobre a segurança do processo eleitoral.
O teste de integridade é feito na véspera da eleição em todo o país, quando um grupo de voluntários vota tanto de forma eletrônica como impressa. No final, os resultados são conferidos. O processo é acompanhado por uma empresa de auditoria independente.
Para ampliar o procedimento, ministros do Supremo discutem solicitar um estudo de um órgão técnico. A ideia é que o instituto de pesquisa estabeleça um percentual de ampliação com base em critérios estatísticos.
A ideia é que o eleitor cheque se o voto impresso confere com o eletrônico. A impressão é depositada em uma urna trancada, de forma automática e sem contato manual, para que seja usada em eventual auditoria.
O TSE prevê que a impressão dos votos nas eleições brasileiras teriam um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos. Os defensores da medida dizem que o custo seria menor, de cerca de R$ 250 milhões.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC sobre voto impresso, aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e requerimentos de audiência pública.
Barros propôs a realização de pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também serão convidados especialistas em segurança cibernética e criptografia, auditores do TSE e independentes, além de representantes de partidos políticos.
“Queremos debater inúmeros temas dentro do tema principal, que é o voto auditável, e ouvir instituições, poderes constituídos, contrários e favoráveis à proposta, para chegar a um texto de consenso”, declarou.
O plano, segundo ele, não limita o número de audiências públicas, que pode ser ampliado. “Para que haja possibilidade de todos debatermos, esse é apenas um indicativo, porque o tema pode não se esgotar”, disse Barros, que também admite promover reuniões nos estados.
Ele espera poder apresentar seu parecer após as audiências públicas, provavelmente até o fim de julho. A próxima reunião da comissão será na quinta-feira (20).
