Ministro da Fazenda defende combate à “pejotização” para reduzir déficit da Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) mudanças nas regras para combater o que chamou de “pejotização” e conter o crescimento do déficit da Previdência Social.

O termo é usado para situações em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ), em vez de empregados com carteira assinada. A contratação nesse formato é permitida em determinadas atividades, mas pode ser considerada irregular quando utilizada para substituir uma relação de emprego que deveria seguir as regras trabalhistas.

Segundo Durigan, estudos analisados pela equipe econômica indicam que algumas empresas vêm substituindo funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por trabalhadores “pejotizados”. Uma das consequências, na avaliação do ministro, seria a redução da arrecadação previdenciária.

Ele citou como exemplo trabalhadores contratados como microempreendedores individuais (MEIs), que possuem uma contribuição previdenciária diferente da aplicada aos empregados com carteira assinada.

Governo estuda limite para contratação como PJ

Durigan afirmou que uma das alternativas em análise seria estabelecer uma proporção máxima de trabalhadores contratados como pessoa jurídica dentro das empresas.

A ideia, segundo o ministro, seria permitir a terceirização de atividades sem que o modelo fosse utilizado para substituir de forma ampla os vínculos formais.

Ele mencionou como exemplo uma empresa que tenha 10% de sua força de trabalho contratada como PJ, situação que poderia caracterizar uma terceirização dentro das regras. Já uma empresa com 80% dos trabalhadores nesse formato poderia ser submetida a uma contribuição previdenciária adicional.

A proposta ainda está em estudo e, conforme Durigan, poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquiste um novo mandato.

Debate também envolve MEIs

A discussão não é nova dentro do governo federal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia defendido mudanças para evitar que o regime de Microempreendedor Individual (MEI) seja utilizado em situações que, na prática, configurariam uma relação de emprego.

Marinho citou anteriormente situações em que empresas terceirizadas poderiam contratar MEIs para exercer funções semelhantes às desempenhadas por empregados com carteira assinada.

Na avaliação do ministro, esse tipo de prática pode reduzir a arrecadação destinada à Previdência Social, ao FGTS e ao Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac.

O assunto também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa questões relacionadas à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica e aos limites da terceirização.

Durigan voltou a falar sobre o tema nesta segunda-feira também na condição de representante da campanha pela reeleição de Lula. A eventual mudança nas regras, no entanto, dependeria de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.