Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais no Brasil
Medida atinge registros suspensos e faz parte de ações para regularização cadastral e combate a fraudes no setor pesqueiro.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União. A medida atinge parte dos registros que estavam suspensos desde o fim de 2025 e segue regras da Portaria MPA 127/2023, que prevê cancelamento definitivo quando o profissional não regulariza pendências.
A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.
Com a licença cancelada, o pescador perde o direito de exercer a atividade comercial e de acessar benefícios como o seguro-defeso. Entre os motivos para a punição estão falta de atualização cadastral, não entrega de relatórios obrigatórios, decisão judicial, morte do titular ou ausência de comprovação de atividade pesqueira.
Segundo o ministério, não cabe recurso nesses casos, pois os profissionais já não recorreram da suspensão anterior. A ação faz parte de um processo maior de revisão de registros e combate a fraudes, realizado desde 2023 em parceria com a Polícia Federal.
