Mendonça leva ao plenário do STF decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS
Ministro corrige erro processual e determina leitura do pedido pelo Senado; julgamento virtual ocorre em 3 de abril
Por Redação/Agência Brasil
Publicado em há 2 horas
O ministro André Mendonça enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS, após apontar erro material ao direcionar o caso inicialmente à Segunda Turma. O julgamento virtual está marcado para 3 de abril.
O ministro também determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o pedido de prorrogação, atendendo solicitação do senador Carlos Viana.
Segundo Mendonça, o requerimento cumpre os requisitos legais e não pode ser barrado pela Mesa Diretora, que não teria margem para impedir o andamento da CPMI.
