Mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
Notificações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e visam estimular a regularização voluntária de mais de R$ 375 milhões em débitos de FGTS até 31 de outubro.
A partir desta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores em todo o país começam a receber notificações para regularizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus trabalhadores domésticos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os comunicados serão enviados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) — plataforma oficial de comunicação entre o governo e os empregadores, que centraliza avisos e facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Segundo dados divulgados pelo portal G1, os empregadores domésticos cadastrados no DET respondem por cerca de 154 mil empregos formais, com um total de R$ 375,1 milhões em débitos de FGTS.
Estados com maiores dívidas
O levantamento aponta São Paulo como o estado com maior número de empregadores notificados:
- 26,5 mil empregadores,
- 53 mil trabalhadores,
- R$ 136 milhões em débitos.
Outros estados com valores expressivos incluem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
No Rio Grande do Sul, são:
- 2,84 mil empregadores,
- 4,9 mil trabalhadores,
- R$ 12,41 milhões em valores devidos.
Na outra ponta, estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes de dívida, com valores inferiores a R$ 1 milhão, refletindo as diferenças regionais na formalização do trabalho doméstico.
Notificações são orientativas neste primeiro momento
Neste primeiro estágio, as notificações têm caráter orientativo, com prazo até 31 de outubro para que os empregadores regularizem voluntariamente a situação.
Após essa data, os casos não resolvidos poderão ser encaminhados para notificação formal e apuração oficial dos débitos.
A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, evitando perdas de prazo e eventuais penalidades legais.
As notificações são baseadas no cruzamento de dados do eSocial com os pagamentos registrados junto à Caixa Econômica Federal, identificando possíveis inadimplências no recolhimento do FGTS.
A ação, segundo o governo federal, visa não apenas recuperar os valores devidos, mas também reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, trabalhadores e entidades sindicais.