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Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da decisão liminar de Alexandre de Moraes que impede a remoção forçada de moradores de rua e seus pertences. O Supremo Tribunal Federal manteve as medidas determinadas pelo ministro.
Em julho, a pedido da Rede Sustentabilidade, PSOL e MTST, foi estabelecido um prazo de 120 dias para o governo federal avaliar a situação dos moradores de rua e criar políticas públicas que ofereçam emprego, alimentação, abrigo, cuidados de saúde, regularização de documentos e acesso a programas sociais. Essas medidas devem incluir estados e municípios.
Foi determinado também a proibição da "arquitetura hostil", que consiste em estruturas que impedem a ocupação de espaços urbanos por pessoas, como pedras sob viadutos e cilindros de metal em bancos públicos.
Na decisão, Moraes mencionou um estudo do Ipea que previu um aumento de 211% na população de rua entre 2012 e 2022, com um crescimento acelerado durante a pandemia, atingindo 281.472 pessoas.
