ESPECIAL IV — 36 ANOS DE POLÍTICA E DINHEIRO PÚBLICO
Lula I e II: o Mensalão abala o governo e termina com 25 condenados no STF
Denúncias reveladas em 2005 atingiram dirigentes do PT, parlamentares da base, empresários e operadores financeiros; sete anos depois, Supremo realizou seu julgamento mais longo até então e condenou 25 réus na Ação Penal 470
O primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva havia passado pouco mais de dois anos no poder quando uma denúncia feita em Brasília colocou o Palácio do Planalto diante da maior crise política daquele mandato.
Era junho de 2005.
O então deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, afirmou publicamente que parlamentares recebiam pagamentos periódicos em troca de apoio ao governo no Congresso. Jefferson falava em “mesadas” de R$ 30 mil e atribuía ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, participação central no esquema. As acusações foram negadas pelos dirigentes petistas citados naquele momento.
A palavra usada para definir aqueles pagamentos atravessaria os anos seguintes: Mensalão.
O que começou como uma crise política em Brasília avançou para CPIs, quebras de sigilos, rastreamento de operações financeiras, cassações e renúncias. Em 2006, chegou à Procuradoria-Geral da República. Em 2007, transformou-se na Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal.
Quando o STF terminou de julgar o caso, anos depois, 25 pessoas haviam sido condenadas e 12 absolvidas.
O caso começou nos Correios
A origem da crise antecedeu a denúncia do Mensalão.
Em maio de 2005, uma gravação divulgada pela imprensa mostrava Maurício Marinho, então funcionário dos Correios, negociando propina com empresários interessados em uma licitação. Segundo o Ministério Público Federal, Marinho relatava a existência de um esquema de corrupção relacionado ao financiamento de partidos políticos.
A denúncia atingiu politicamente o PTB, que tinha indicados na estatal.
Foi nesse ambiente que Roberto Jefferson fez as acusações sobre pagamentos a parlamentares. O Congresso instalou a CPMI dos Correios, que passou a investigar tanto as irregularidades na empresa pública quanto os repasses financeiros envolvendo políticos e partidos.
Jefferson afirmava que o PT pagava R$ 30 mil por mês a aproximadamente 80 deputados do PP e do PL em troca de apoio ao governo. As investigações confirmaram a existência de repasses para integrantes e dirigentes de diferentes partidos, embora nem todas as acusações feitas inicialmente por Jefferson tenham resultado em condenações.
O PT, depois de inicialmente contestar as denúncias, reconheceu a existência de repasses a aliados, mas sustentou que o dinheiro se destinava ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. A explicação ficou conhecida no debate político como a tese do “caixa dois”.
Marcos Valério entra no centro das investigações
À medida que documentos bancários e depoimentos eram analisados, outro personagem passou a ocupar posição central: o empresário e publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Suas empresas mantinham relações comerciais com instituições públicas e apareceram nas investigações como parte da estrutura utilizada para movimentar recursos.
A Procuradoria-Geral da República posteriormente dividiu os acusados em três grandes grupos: núcleo político-partidário, núcleo publicitário e núcleo financeiro. Entre os crimes denunciados estavam corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, evasão de divisas e formação de quadrilha.
No núcleo político estavam nomes que haviam ocupado posições importantes no PT e no governo: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Marcos Valério e seus associados integravam o núcleo publicitário. Executivos do Banco Rural foram enquadrados no chamado núcleo financeiro.
José Dirceu deixa a Casa Civil
A crise atingiu diretamente o primeiro escalão do governo.
José Dirceu, um dos principais articuladores políticos de Lula e então ministro-chefe da Casa Civil, deixou o cargo em junho de 2005 e retornou à Câmara dos Deputados.
Meses depois, em dezembro, teve o mandato cassado pela Câmara.
A crise também alcançou a direção do Partido dos Trabalhadores. José Genoino deixou a presidência nacional do PT, enquanto Delúbio Soares saiu da tesouraria.
No Congresso, as investigações alcançaram parlamentares de diferentes partidos. O relatório parlamentar relacionado às apurações listou 19 deputados envolvidos nas denúncias. Os desfechos políticos foram diferentes: houve cassações, renúncias e absolvições, e a inclusão nas investigações parlamentares não significou necessariamente posterior condenação criminal.
PGR denuncia 40 pessoas
Em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza apresentou denúncia ao Supremo contra 40 pessoas.
Para a acusação, havia uma estrutura organizada destinada a movimentar recursos e obter apoio parlamentar.
A denúncia descreveu os três núcleos — político-partidário, publicitário e financeiro — e atribuiu aos acusados diferentes crimes conforme a participação apontada nas investigações.
Em agosto de 2007, o Supremo recebeu a denúncia.
Nascia formalmente a Ação Penal 470.
Um ponto precisa ficar claro na reconstrução histórica: Lula não foi denunciado nem se tornou réu na AP 470. O processo alcançou dirigentes de seu partido, integrantes da base política, empresários, banqueiros e operadores, mas não resultou em acusação criminal contra o então presidente.
Politicamente, entretanto, o escândalo ocorreu no centro de seu primeiro mandato e atingiu algumas das pessoas mais próximas à condução do governo.
Lula supera a crise e é reeleito
O impacto político foi grande, mas não impediu Lula de chegar à eleição presidencial de 2006.
Ele disputou o segundo turno contra Geraldo Alckmin, então candidato do PSDB, e conquistou um segundo mandato.
Assim, enquanto as investigações do Mensalão avançavam no Judiciário, Lula governou até dezembro de 2010 e deixou a Presidência com sua sucessora, Dilma Rousseff, eleita naquele ano.
O desfecho criminal do maior escândalo de seus dois primeiros mandatos ainda demoraria.
53 sessões no Supremo
O julgamento da Ação Penal 470 começou em 2 de agosto de 2012.
A dimensão do processo era incomum. Segundo o próprio STF, quando o julgamento começou havia 234 volumes, 495 apensos e mais de 50 mil páginas.
Foram necessárias 53 sessões plenárias. O acórdão posteriormente publicado pelo Supremo tinha outras 8.405 páginas.
Dos 38 réus efetivamente submetidos àquela etapa do julgamento, 25 foram condenados e 12 absolvidos. Em relação a Carlos Alberto Quaglia, o STF anulou o processo a partir da defesa prévia e determinou que o caso seguisse para a primeira instância.
Até então, foi o julgamento mais longo da história do Supremo.
Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados
No chamado núcleo político, o Supremo condenou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa.
José Dirceu recebeu inicialmente pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, além de pena pelo crime de formação de quadrilha. Genoino também recebeu penas pelos dois crimes. Delúbio foi condenado por corrupção ativa e também havia sido condenado por quadrilha.
Marcos Valério, seus sócios e outros envolvidos também receberam condenações.
Em novembro de 2013, o STF certificou o trânsito em julgado de condenações de diversos réus e expediu mandados de prisão. Entre os nomes estavam Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério e executivos ligados ao Banco Rural.
Uma decisão posterior mudou parte das condenações
A história judicial, entretanto, não terminou ali.
Em fevereiro de 2014, ao analisar embargos infringentes, o Supremo absolveu oito réus especificamente da acusação de formação de quadrilha.
Entre eles estavam José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Essa decisão não apagou as demais condenações. Dirceu, Genoino e Delúbio, por exemplo, continuaram condenados por corrupção ativa.
A distinção é importante porque o Mensalão acumulou diferentes acusações, réus e resultados judiciais. Houve condenados por determinados crimes que foram absolvidos de outros.
O que ficou do Mensalão
O caso mudou a relação entre política, Justiça e opinião pública no Brasil.
Pela primeira vez, dirigentes partidários de grande projeção, parlamentares, empresários e executivos de instituições financeiras foram julgados conjuntamente pelo Supremo em um processo criminal dessa dimensão.
Também deixou marcas profundas no PT.
O partido havia chegado à Presidência em 2003 com um discurso fortemente associado à ética na política. Dois anos depois, viu sua cúpula envolvida na maior crise do primeiro governo Lula.
Ao mesmo tempo, a trajetória posterior precisa ser registrada sem atalhos: Lula não foi réu no Mensalão, venceu novamente a eleição presidencial em 2006 e concluiu seus oito anos de governo em 2010.
O julgamento veio depois.
Entre a primeira denúncia pública, em 2005, e os mandados de prisão expedidos em 2013, passaram-se oito anos.
O episódio que começou com uma gravação nos Correios, avançou pelas CPIs e quase paralisou Brasília acabou registrado nas mais de 50 mil páginas da Ação Penal 470 — o processo que transformou o Mensalão de uma denúncia política em um caso com condenações criminais definitivas no Supremo Tribunal Federal.
No próximo capítulo: o AU avança para o período Dilma Rousseff (2011–2016), quando as investigações sobre a Petrobras e a Operação Lava Jato abririam uma nova — e ainda maior — etapa da relação entre política, grandes empresas, dinheiro público e Justiça no Brasil.
