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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se reuniu na manhã desta segunda-feira, por videoconferência, com a base aliada para discutir novas propostas para dar sequência às reformas estruturais no Estado. Duas propostas nortearam o encontro: o incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis.
“O amplo diálogo e transparência foi um compromisso firmado com os servidores na reforma da Previdência, no ano passado”, disse Leite no começo da reunião. “Importante salientar que estamos dando sequência a algo que começou em 2015, quando se criou a Reforma Complementar. Foi um passo importante que o governo anterior deu e que foi chancelado pelos deputados na época, muitos de vocês hoje aqui presentes. Agora, vamos seguir com a reforma que começamos ano passado e que é uma das maiores do Brasil”, acrescentou.
Durante o encontro, a crise causada pelo novo coronavírus também foi abordada pelos participantes. Na avaliação do governo estadual, a situação do Rio Grande do Sul tinha melhorado, mas foi impactada pela pandemia de Covid-19. O contágio pela doença foi dado como controlado por Leite.
"Felizmente a situação da pandemia está controlada aqui no RS, como mostram os estudos e o monitoramento dos dados, por isso, está sendo possível discutirmos o sistema previdenciário. Precisamos avançar, porque o Estado convive há anos com o desequilíbrio fiscal que afeta a capacidade de investimentos”, destacou Leite.
O Executivo gaúcho tem até o final do mês de junho para apresentar um projeto de lei complementar sobre a criação de um Benefício Especial. A proposta apresentada pelo governo é voltada aos servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebam remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06.
Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando de sua aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.
Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis. “A proposta combinada da oferta de migração para o Regime de Previdência Complementar com o Benefício Especial e uma reestruturação dos fundos de previdência civil resultará em um maior equilíbrio financeiro e atuarial, em diferentes cenários de adesão”, afirmou o secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso.
