Lei cão Orelha: projeto quer permitir internação de adolescentes por crueldade contra animais

 Mudança no Estatuto
Um projeto de lei apresentado no Senado pretende endurecer as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de menores que pratiquem violência contra animais. A proposta, conhecida como “Lei cão Orelha”, altera o artigo 122 do ECA, que hoje permite a internação apenas em casos de atos infracionais cometidos com grave ameaça ou violência contra pessoas. O texto busca incluir explicitamente a crueldade contra animais nesse rol de punições.

Caso que motivou a proposta

A iniciativa foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) após a morte do cão comunitário Orelha, espancado em Florianópolis no início de 2026. O episódio gerou protestos e forte mobilização social em todo o país, além de reacender o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes de crueldade animal.

Segundo a justificativa do projeto, a prática de tortura contra animais pode indicar comportamento violento e exige resposta estatal mais firme, tanto para proteção social quanto para reeducação do infrator. A proposta ainda tramita no Congresso Nacional e deverá passar pelas comissões antes de eventual votação.