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Cidade

Justiça suspende leilão de áreas verdes em Erechim

Decisão deve ser observada até o julgamento final da ação.

Redação
por  Redação
26/04/2022 13:59 – atualizado há 2 anos
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A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público e determinou que o Município de Erechim se abstenha de realizar o leilão de áreas verdes, previsto na Lei Municipal n. 6.991/2021, e também deixe de encaminhar novos projetos de lei à Câmara Municipal de Vereadores, visando à venda de áreas/imóveis, destinados à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de espaços livres de uso público.

Área Verde está localizada no bairro Presidente Vargas. Ela é mantida conservada pelos moradores do entorno

Segundo publicação do Ministério Público de Erechim, a Justiça entende que essas áreas estão dentro de loteamentos/desmembramentos sitiados no Município de Erechim e que essa decisão deve ser observada até o julgamento final da ação.

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