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A Justiça determinou nesta quarta-feira (16) que o Banrisul conceda empréstimos da antecipação do 13º salário a todos os servidores da Educação, mesmo os que tenham pendências financeiras com o banco.
A liminar foi concedida após ação do Cpers impetrada na Justiça em Porto Alegre. A decisão abrange apenas os servidores da Educação, entre ativos e inativos.
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, concedeu tutela provisória de urgência para que o banco efetue imediatamente o empréstimo, independentemente de qualquer restrição financeira, cadastro negativo, dívida ou demanda judicial.
A decisão também assegurou que o crédito pode ser solicitado mesmo após o dia 30 de dezembro, prazo que foi estipulado pelo Banrisul.
Em caso de descumprimento, a liminar define multa de R$ 10 mil para cada situação identificada de negativa. Solicitado posicionamento pelo JC, o Banrisul informou que não irá se manifestar sobre decisões judiciais.
O pedido liminar foi feito nessa terça-feira (15), primeiro dia de disponibilidade da linha de crédito. De acordo com o Cpers, diversos representantes da categoria relataram dificuldades com a operação, especialmente aqueles com restrição de crédito, inadimplência e ações ajuizadas contra o banco.
"O congelamento de salários por seis anos e os cortes de direitos e vantagens levam educadores(as) a contraírem sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês, esgotando suas opções de crédito junto ao banco", afirma o sindicato, em nota.
O banco havia informado, em resposta a esclarecimento pedido pelo JC diante de dúvidas de leitores sobre as regras de liberação, que seriam feitas a partir de análise, seguindo regras de risco e crédito da instituição.
