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A Receita Estadual e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) obtiveram uma liminar em ação cautelar fiscal para indisponibilizar cerca de R$ 56 milhões em bens ou qualquer outro tipo de patrimônio de um grupo de empresas gaúcho envolvido em fraudes.
As autuações fiscais também serão objeto de representação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, para fins de avaliação dos crimes tributários, lavagem de dinheiro e demais delitos. A liminar é resultado do trabalho conjunto realizado através do Cira-RS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul).
A fraude fiscal, constatada após detalhado estudo da Receita Estadual, foi realizada por um grupo atuante no ramo de comércio de móveis e decoração, constituído por mais de 20 empresas. O nome do grupo e a localização das empresas não foram divulgados, pois o processo corre em segredo de Justiça.
A sonegação envolve complexa atuação de um grupo familiar com auxílio técnico de um escritório de contabilidade. Com a constante criação e alteração de empresas e cadastros fiscais, laborais e empresariais, o grupo desviou patrimônio e reduziu indevidamente a tributação.
As diligências da Receita Estadual começaram em 2017, por meio de trabalhos de auditoria e de uma operação ostensiva de fiscalização coordenada pela Delegacia de Canoas. Com isso, houve a constatação fiscal de indícios de expressivo faturamento por parte de empresas que atuavam sob a mesma marca, sem, entretanto, observar as formalidades para a instituição de franquia.
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