Itamaraty alerta para impactos à soberania após classificação de PCC e CV pelos EUA

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) manifestou preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos adotarem uma classificação unilateral envolvendo as facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV). Em ofício encaminhado à Câmara dos Deputados, a pasta afirmou que a medida pode gerar impactos relevantes para a soberania nacional, além de consequências econômicas e jurídicas para instituições e cidadãos brasileiros.

No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro alerta que a decisão norte-americana poderá servir de base para a adoção de medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial, atingindo pessoas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculo direto com os Estados Unidos ou cuja relação com os grupos criminosos seja apenas indireta. O Itamaraty também mencionou, entre os possíveis desdobramentos, o risco de uso da força militar pelos EUA contra o território nacional.

A manifestação foi enviada em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo o ministério, a eventual classificação unilateral não traria benefícios concretos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado e poderia afetar áreas como os sistemas financeiro, migratório e penal.

As declarações do Itamaraty ocorrem em meio ao debate sobre estratégias de enfrentamento às organizações criminosas transnacionais. As autoridades brasileiras confirmam que o PCC e o Comando Vermelho são apontados pelas autoridades brasileiras como duas das principais facções criminosas do país, responsáveis por crimes como tráfico de drogas, homicídios, execuções, lavagem de dinheiro e atuação em diferentes estados brasileiros e no exterior.