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Termina nesta terça-feira (30) o prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa aos ganhos de 2019. Até sexta-feira (26), quase 25 milhões de declarações foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Ainda são esperadas 7 milhões de declarações.
Inicialmente, a data limite para o envio era 30 de abril, mas o prazo foi prorrogado em razão da pandemia do coronavírus. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito a multa, que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Devem fazer a declaração todos que, em 2019, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.
Aqueles que tiveram ganho de capital no ano passado (com operações na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, por exemplo) também devem declarar.
Em relação à atividade rural, quem obteve renda bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola em 2019 ou que busque compensar prejuízos de anos-calendários anteriores também deve prestar contas à Receita.
Quem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, também são obrigados a declarar.
Não há teto para dedução de gastos com saúde. Para gastos com educação, o limite de dedução é de R$ 3.561,50. No caso de dependentes, o limite de abatimento é de R$ 2.275,08.
Há três formas de fazer a declaração. Pelo computador, o contribuinte tem acesso ao Programa Gerador de Declaração (PGD) 2020, disponível no site da Receita, ou pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC. É possível declarar pelo aplicativo Meu Imposto de Renda via dispositivos móveis, como celulares e tablets.
O primeiro lote de restituições foi pago no final de maio para quem já entregou a declaração. O segundo lote deve começar a ser pago em 30 de junho - o maior lote de restituições da história, com R$ 5,7 bilhões pagos a cerca de 3,3 milhões contribuintes.
O cronograma de pagamento das restituições vai até 30 de setembro.
