Instrutor autônomo de trânsito poderá dar aulas práticas sem vínculo com autoescolas; entenda
Medida faz parte da proposta de mudanças para obtenção da CNH, em consulta pública até 2 de novembro.
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção veicular sem estarem vinculados a autoescolas. A proposta representa uma mudança significativa no modelo atual de formação de condutores no Brasil e integra o conjunto de alterações sugeridas para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regulamentação dessa nova categoria profissional está em fase de consulta pública, aberta até o dia 2 de novembro. Durante esse período, cidadãos, profissionais do setor e instituições podem enviar sugestões ou críticas às mudanças por meio da plataforma Participa + Brasil.
Flexibilização e ampliação da oferta de serviços
Segundo o ministério, a criação do instrutor autônomo visa aumentar a concorrência, reduzir custos para os candidatos à CNH e desburocratizar o processo de formação, especialmente em regiões onde há menor oferta de Centros de Formação de Condutores (CFCs). A ideia é que os futuros motoristas possam contratar diretamente profissionais habilitados e autorizados pelo órgão competente, para realizar as aulas práticas exigidas no processo de habilitação.
Requisitos para atuar como instrutor autônomo
Para se cadastrar como instrutor autônomo, o profissional deverá cumprir uma série de exigências que garantam a segurança e a qualidade do ensino, entre elas:
- Ter experiência mínima como condutor;
- Ser aprovado em curso específico de formação de instrutor;
- Estar em situação regular junto ao órgão de trânsito;
- Ter veículo próprio adaptado às exigências da legislação para aulas práticas;
- Utilizar equipamento de monitoramento das aulas (como câmeras e GPS), conforme previsto na proposta.
Outros detalhes sobre a regulamentação, fiscalização e certificação dos instrutores autônomos ainda serão definidos após o encerramento da consulta pública e a consolidação das sugestões recebidas.
Próximos passos
Encerrado o período de consulta, o Ministério dos Transportes, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deve analisar as contribuições da sociedade e publicar uma versão final da regulamentação.
A proposta faz parte de um esforço mais amplo do governo federal para modernizar e tornar mais acessível o processo de formação e habilitação de condutores no país.
Como participar da consulta pública:
A proposta e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil , até o dia 2 de novembro.