INSS amplia uso de biometria para acesso a benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

As normas foram publicadas na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União e reforçam uma mudança importante na forma de identificação dos segurados.

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade reúne impressões digitais de todos os dedos das duas mãos e a fotografia facial do cidadão, que passam a ser armazenadas em uma base nacional do governo federal.

Segundo o INSS, a medida tem como foco garantir mais segurança, confirmar com precisão a identidade de cada beneficiário e reduzir tentativas de fraude, evitando que terceiros recebam indevidamente valores destinados a quem tem direito.

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá ter biometria registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a CNH.

A exigência já era aplicada parcialmente — desde setembro de 2024 no BPC/Loas — e agora será ampliada para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais a partir de novembro de 2025.

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual, sem bloqueio automático neste momento. A portaria prevê exceções à exigência de biometria em casos específicos. Estão dispensados idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico e moradores de áreas de difícil acesso.

Também há exceções para alguns benefícios específicos, como salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme regras da portaria.

O governo aceitará registros biométricos já existentes em bases oficiais, sem necessidade de nova coleta. Serão válidos dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, CNH e passaporte. Assim, quem já possui biometria em um desses documentos não precisará repetir o procedimento.

A checagem da biometria pode ser feita em serviços digitais como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. O governo afirma que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registro biométrico em bases oficiais.

Quem ainda não tem cadastro deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027. Já quem já possui biometria em documentos como título de eleitor, CNH ou passaporte terá a obrigatoriedade plena a partir de janeiro de 2028.

O governo vai disponibilizar, até 31 de dezembro de 2026, um serviço de verificação biométrica para órgãos da seguridade social.

A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.