Inscrições abertas para editais da Política Nacional Aldir Blanc 2026

A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, está com inscrições abertas para três editais municipais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que destinarão recursos significativos para o fortalecimento das iniciativas culturais no município. Ao todo, são 26 vagas distribuídas entre projetos culturais, premiação de Pontos de Cultura e fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura, contemplando diferentes perfis de agentes culturais e organizações. As diretrizes e temas dos editais foram definidos pelo Ministério da Cultura para orientar Estados e Municípios na criação dos editais locais do ciclo. O prazo de inscrições é de 24 de fevereiro até 9 de abril de 2026.

A PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.

Fomento à Cultura

O Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Fomento Cultural Geral prevê a seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, com 18 vagas distribuídas em três categorias:

Projetos Multiculturais I – 8 vagas no valor de R$ 25.000,00 cada;

Projetos Multiculturais II – 5 vagas no valor de R$ 15.000,00 cada;

Projetos Multiculturais Continuados em Áreas Periféricas e Comunidades Rurais: 5 vagas no valor de R$ 32.215,38 cada.

Podem se inscrever neste Edital agentes culturais do município de Erechim/RS, incluindo pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos/grupos sem CNPJ representados por pessoa física.

Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

Já o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Cultura Viva – Premiação destina 6 vagas para a premiação de Pontos de Cultura, no valor de R$ 15.000,00 cada.

Podem participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais, mesmo que ainda não sejam certificados como Ponto de Cultura, desde que possuam no mínimo dois anos de atuação cultural no município de Erechim.

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

E o Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Cultura Viva – Termo de Compromisso Cultural é voltado ao fomento de projetos continuados, com 2 vagas para Pontos de Cultura desenvolverem projetos com duração de 12 meses, no valor de R$ 90.000,00 cada, mediante assinatura de Termo de Compromisso Cultural (TCC).            Podem participar Pontos ou Pontões de Cultura do município, certificados pelo Ministério da Cultura, com CNPJ e mínimo de três anos de constituição jurídica.

Inscrições

As inscrições para os três editais devem ser realizadas do dia 24 de fevereiro até as 17 horas do dia 09 de abril de 2026, mediante envio da documentação obrigatória por e-mail (pnab@erechim.rs.gov.br) ou entrega presencial no Departamento de Cultura, na Av. Pedro Pinto de Souza, 100 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Os editais estão publicados no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura, aba “Painel de Licitações”, link “Chamada Pública”, onde serão divulgados suas atas e resultados.

Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail pnab@erechim.rs.gov.br, pelo telefone (54) 3520-7006 ou pelo WhatsApp (54) 99150-7549.

Oficina

Nesta quinta-feira (26), às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, acontece uma oficina explicativa sobre os Editais, aberta a toda a comunidade. Este momento é uma ótima oportunidade para entender o processo e tirar dúvidas.