Início do período para solicitação de promoções do magistério começa nesta segunda-feira (4)

Professores e especialistas da Rede Estadual podem enviar, a partir desta segunda-feira (4/8) até 15 de agosto, a documentação para a Avaliação Anual de Desempenho (AAD). Essa etapa inicial é parte do processo de promoções por merecimento no Magistério Público Estadual. O novo modelo, regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e detalhado na Portaria Seduc 643, avalia atividades, desenvolvimento profissional, assiduidade, formação e ações pedagógicas.

• Decreto 58.287/2025
• Portaria Seduc 643

Os servidores devem atualizar seus dados e enviar comprovantes na plataforma Escola RS - Professor, disponível no navegador e app. Os documentos, em PDF com até 4 MB, devem ser legíveis e podem incluir frente e verso. A plataforma aceita comprovantes relacionados à formação, aperfeiçoamento, criatividade no trabalho e participação em comissões e grupos, conforme itens específicos do formulário de avaliação.

A avaliação está estruturada em três dimensões principais:

• gestão de sala de aula;
• formação e aperfeiçoamento;
• e cumprimento de responsabilidades e deveres

A partir disso, serão analisados 19 critérios objetivos em um formulário, sendo que cada um deles é preenchido com a indicação de uma nota por uma equipe de avaliação. A pontuação é respaldada em dados e evidências, com comprovação sustentada por documentos e certidões. 

Quem participa

Todos os professores e especialistas de educação ocupantes de cargos efetivos do Quadro do Magistério Estadual podem participar da avaliação, exceto os servidores que ingressaram no decorrer do ano de 2024, conforme o Artigo 24 do Decreto 58.287/2025.

Validade da documentação

Serão aceitos documentos referentes a cursos, habilitações e publicações realizados até 31 de dezembro de 2024. Em caráter excepcional, também serão aceitos títulos obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023, em razão da ausência de avaliações de desempenho nos últimos anos.

Não serão considerados cursos já utilizados para progressão funcional por troca de nível ou que tenham sido aproveitados em promoções anteriores.

Avaliação será feita por equipes de avaliação e comissões recursais

A análise e validação das informações serão realizadas por equipes avaliativas colegiadas. Nas escolas, essas equipes serão formadas por:

• diretor (ou vice-diretor, em caso de impedimento);
• supervisor escolar, preferencialmente efetivo;
• e professor ou especialista efetivo e estável, eleito em reunião entre os servidores avaliados.

Também haverá equipes nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), na sede da Secretaria da Educação (Seduc) e no Conselho Estadual de Educação. Os recursos das avaliações serão analisados exclusivamente pelas Comissões Recursais, que terão competência única para revisar as notas atribuídas na avaliação.

Tutorial para envio

Para facilitar o processo e tirar dúvidas sobre a nova plataforma, a Seduc produziu um material de apoio. O tutorial mostra o passo a passo de como os profissionais devem fazer para atualizar seus dados e enviar os arquivos corretamente pela plataforma Escola RS.

• Tutorial

Cronograma e prazos

A documentação deve ser encaminhada de 4 a 15 de agosto. O cronograma completo, publicado na Portaria Seduc nº 643, também pode ser conferido abaixo.

• Envio de documentos dos profissionais do magistério na plataforma Escola RS - Professor, para avaliação da equipe avaliativa: de 4 a 15 de agosto
• Período de avaliação das equipes avaliativas: de 18 de agosto a 5 de setembro
• Divulgação dos resultados da avaliação anual de desempenho: 8 de setembro
• Prazo para conhecimento e dar ciência da avaliação anual de desempenho: de 8 a 15 de setembro.
• Prazo para interpor recurso da sua avaliação anual de desempenho: de 8 a 15 de setembro
• Julgamento dos recursos da avaliação anual de desempenho: de 16 de setembro a 3 de outubro
• Resultado do julgamento dos recursos da avaliação anual de desempenho: 6 de outubro