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O tribunal de julgamento do impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ocorre nesta sexta-feira (22). A sessão está marcada para iniciar às 9h, na Assembleia Legislativa (Alesc). O julgamento desta sexta se refere ao pedido aprovado em 17 de setembro pelos deputados estaduais no processo que acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
O tribunal de julgamento foi formado no dia 23 de setembro, após a Alesc aprovar o processo de impeachment por 33 votos a 6, no caso de Moisés, e 32 a 7, no caso de Daniela. Dois dias depois, o deputado Kennedy Nunes (PSD) foi sorteado como o relator da denúncia.
O tribunal de julgamento é composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) para julgar o processo de impeachment.
Os desembargadores escolhidos foram os seguintes: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.
Já os deputados eleitos para o tribunal de julgamento são: Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL).
A votação do tribunal de julgamento será por maioria simples (seis votos), e em caso de empate o presidente do TJ, Ricardo Roesler, tem o voto de desempate. Caso o processo seja aprovado, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por até 180 dias para o julgamento do impeachment.
O julgamento ocorrerá em outra sessão do mesmo tribunal misto e será a decisão final sobre o impeachment. Até lá, caso Moisés e Daniela sejam afastados temporariamente nesta sexta-feira, o governo ficaria com o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia.
O pedido de afastamento do governador de SC e da vice que será votado nesta sexta-feira se refere a um possível crime de responsabilidade cometido no caso dos procuradores. O governo é acusado de fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc. De acordo com o pedido, o reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei.
O pedido não tem relação com a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19. Esta acusação é alvo de um segundo pedido de impeachment, ainda em tramitação.
