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Inicia a 3ª etapa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela Prefeitura de Erechim coordenada pela Secretaria de Planejamento. Na tarde desta quinta-feira (6) foi realizada uma reunião com a empresa Maciel, responsável pela implantação destes processos, e servidores encarregados das secretarias e das autarquias como Instituto Erechinense de Previdência (IEP) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER).
Na ocasião, a consultora, Liana Manica, disse que foram concluídas as etapas 1 de mapeamento e 2 de diagnóstico e foram elaborados os relatórios de cultura organizacional, data Mapping, descoberta de dados pessoais, TI, análise jurídica e análise de ambientes físicos. “A partir deste mapeamento elaboramos o Plano de Ação para efetiva implantação das medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse a consultora.
Segundo Liana Manica, a partir de agora a empresa e os encarregados municipais vão trabalhar os pontos críticos promovendo a alteração em alguns formulários e no sistema utilizado pela prefeitura. “Também vamos fazer capacitações com servidores em todas as secretarias do município”, comenta.
“O município de Erechim se destaca no processo de adequação à LGPD, sendo um dos únicos municípios da região a iniciar esta atividade que busca melhorias dos serviços públicos”, ressalta a consultora.
Na avaliação do secretário de Planejamento, Paulo Jeremias dos Santos, o processo de implantação da LGPD está indo bem nas 12 secretarias municipais. “Os secretários e servidores estão colaborando nesta adaptação dos serviços públicos, que é essencial para segurança de todas as informações que a prefeitura utiliza e armazena. Estamos trabalhando para preservar a privacidade das pessoas, não violar e expor a intimidade do cidadão, assim como a honra e a imagem das pessoas”, explica o secretário.
A Lei Geral de Proteção de Dados envolve um conjunto de normas, requisitos e obrigações para a utilização dos dados pessoais. “A LGPD vem para aprimorar os processos públicos internos e como resultado, na outra ponta, os serviços públicos oferecidos à população, aliando proteção a estes dados”, ressalta o secretário.
