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A Receita Federal informou que serão enviadas cerca de 400 mil correspondências a contribuintes que cometeram erros no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o órgão, 1,4 milhão de brasileiros caíram na malha fina em 2023, o que representa 3,1% do total. As cartas são para os casos com maior risco de ficarem retidos nos registros de inconsistência.
São priorizadas as pendências com maiores indícios de erro nas informações declaradas e os casos com pouco ou nenhum acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”. Neste último caso, a suspeita é que os contribuintes possivelmente não sabem que têm pendências.
A primeira leva de correspondências foi enviada na última segunda-feira, com 103 mil. Nas próximas semanas ocorreram novos envios, no mesmo montante, até totalizar os 400 mil no dia 16 de outubro
A Receita está chamando essa estratégia de “Projeto Cartas”, para incentivar a autorregularização das pessoas físicas.
“Todos os contribuintes que apresentaram Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda podem acessar esse serviço e verificar a situação da declaração apresentada e se há pendências, seja na declaração apresentada agora em 2023; seja na declaração apresentada em anos anteriores”, diz o Fisco, em nota.
O serviço Meu Imposto de Renda está disponível no portal chamado e-Cac do site da Receita Federal e tem uma versão em aplicativo, que pode ser baixada no celular (Android ou iOS).
Sobre risco de golpes, a Receita Federal informa que não envia e-mails e não solicita ao contribuinte que forneça informações cadastrais.
Restituição
Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa receberam nessa sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.
Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. As informações são do jornal Extra e da Agência Brasil.
