Governo regulamenta lei que inclui combate à violência contra mulheres nas escolas

Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola, que inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A proposta prevê material didático adaptado a cada etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a escola é espaço central para formar uma nova geração baseada no respeito e na equidade. Segundo ele, a educação é fundamental para construir um país onde mulheres possam viver sem medo e com acesso pleno a direitos.

Durante evento na Universidade de Brasília, também foi assinado um protocolo para prevenção e enfrentamento da violência de gênero nas instituições públicas de ensino superior e na rede federal. O documento orienta ações para acolhimento e combate a casos dentro do ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a ampliação do tema nos currículos de graduação e pós-graduação, ressaltando o papel da educação na transformação social. Ela citou o educador Paulo Freire ao afirmar que a educação transforma pessoas, que por sua vez transformam o mundo.

Entre as ações anunciadas, o governo pretende lançar edital para criação de cuidotecas em universidades federais, espaços voltados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães conciliem estudos e trabalho com mais dignidade.

As medidas também incluem a ampliação do programa Programa Mulheres Mil, que busca elevar a escolaridade e promover a autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade. As iniciativas integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em 2026.