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A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de divulgar a carteira de vacinação de Jair Bolsonaro virou motivo de discussão no Palácio do Planalto.
Ministros de Lula são contra a decisão do órgão por considerarem que não há base legal para a quebra de sigilo do documento do ex-presidente, algo pessoal, relacionado à saúde, não ao campo político de atuação do ex-presidente.
Há dúvida entre os auxiliares de Lula sobre as consequências do ato, já que o ex-presidente poderá usar a decisão para mostrar que é alvo de perseguição do petismo instalado na CGU.
Há um movimento para que a Advocacia-Geral da União entre em campo e evite a divulgação do documento.
Nota da CGU
Em nota, a CGU esclareceu que não há data para a divulgação da decisão sobre revisão do sigilo envolvendo esse caso. Desde o dia 03/02, quando foi divulgado o resultado do trabalho de revisão dos atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal, a equipe técnica da CGU tem se dedicado a analisar os 234 casos, e as decisões serão divulgadas ao longo das próximas semanas.
No caso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prazo legal para julgamento do recurso é 13/03/2023.
Investigação preliminar
A CGU também explicou na nota que há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRU), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional.
Sigilo
O ex-presidente Jair Bolsonaro decretou sigilo de ao próprio cartão de vacinação e qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido. A justificativa é que se trata de informação privada do ex-presidente.
Ao assumir a presidência, no começo de janeiro, Lula determinou à CGU que analise todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. A intenção é que aqueles que estiverem em desacordo com a legislação sejam derrubados em conformidade com a lei.
Relembre
Durante a pandemia de covid, Bolsonaro foi contra a vacinação. Para ele, como o a vacina estava ainda em estudo, ela não deveria ser tomada mesmo com a recomendação da Anvisa. O ex-presidente chegou a dizer que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas.
