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O governo federal editou decreto com medidas para combater os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul do País. O ato autoriza a concessão de operação adicional de crédito a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e também cria grupo interministerial para propor ações que mitiguem o impacto socioeconômico sobre o setor agropecuário nas áreas afetadas, em especial sobre a agricultura familiar.
O decreto aparece em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, depois de parlamentares do núcleo agrário do PT pressionarem o ministro Paulo Teixeira, também do partido, por um novo pacote de ajuda aos produtores gaúchos afetados pela estiagem.
Deputados ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo lembraram que somente a concessão de crédito não é suficiente para o socorro aos agricultores, sobretudo aos pequenos e familiares. O Tesouro Nacional disponibilizou R$ 300 milhões em crédito aos produtores prejudicados pelo estresse hídrico, mas os parlamentares também querem do governo medidas de renegociação e amortização parcial da dívida de produtores.
De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 375 municípios já decretaram situação de emergência em razão da estiagem, desde dezembro. Do total, 313 tiveram a situação de emergência homologada pelo governo estadual e 287 foram reconhecidas pela União.
O decreto publicado ontem autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por estiagem ou seca nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no ano agrícola 2022/2023, uma operação adicional de crédito de instalação, que, segundo a legislação, vai servir para o apoio inicial a projetos de assentamento e aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família assentada. A concessão da operação adicional de crédito deve ser realizada até 30 de novembro de 2023.
O grupo criado por Lula e Teixeira para cuidar do assunto vai atuar no âmbito do MDA tendo, entre outras atribuições, a competência de avaliar o histórico de estiagens e secas e os efeitos socioeconômicos sobre o setor agropecuário nas áreas afetadas da região Sul, em especial sobre a agricultura familiar, incluídos os programas e as ações da administração pública federal destinados a prevenir e a mitigar esses efeitos no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2023.
Farão parte do grupo representantes do MDA, que o coordenarão, Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Agricultura e Pecuária, Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Planejamento e Orçamento. Os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná serão convidados a indicar representantes para integrar o grupo, que vai ter 120 dias para apresentar o relatório final. O prazo pode ser prorrogado caso o MDA julgue necessário.
