Governo gaúcho lança proposta de trocar ICMS por obras de acesso asfáltico aos municípios

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), lançou nesta terça-feira (10/6) o edital do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) 2025. A iniciativa visa atrair parcerias com empresas e cooperativas para a execução de obras de recuperação e pavimentação em trechos de rodovias estaduais, fortalecendo a infraestrutura logística e promovendo o desenvolvimento regional.

Criado pela Lei Complementar 15.405/2019, o Piaa/RS permite que os parceiros invistam diretamente nos asfaltamentos e, em troca, recebam abatimento de até 5% do ICMS devido, conforme critérios definidos no edital. Segundo o secretário Juvir Costella, “a pavimentação dos acessos municipais é uma demanda histórica dos gaúchos. Com o Piaa, estamos encurtando distâncias, fortalecendo as economias locais e promovendo cidadania”.

O programa já viabilizou obras importantes em diversas localidades, como no distrito de Santa Flora, em Santa Maria (com a participação de oito empresas), e em Candiota, onde três companhias investiram em acessos municipais. Para 2025, o Edital 004/2025/Selt detalha os requisitos técnicos e documentais — incluindo projeto básico e executivo, estudos ambientais e orçamento — e estabelece que a seleção das propostas ficará a cargo de uma comissão especial permanente.

Os documentos completos do Piaa/RS 2025 estão disponíveis no site da Selt. Com o lançamento do novo edital, o Estado reafirma seu compromisso com a modernização da malha viária e com a estratégia de parcerias público-privadas para acelerar investimentos em infraestrutura, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população.