O Poder Executivo encaminhará nesta semana projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para indenizar os servidores públicos do Estado no pagamento do 13° salário. A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021.
Como ocorreu de forma similar em outros anos, o projeto permitirá que o Tesouro do Estado pague indenização, de 0,87% ao mês, para que o servidor não tenha prejuízo com o parcelamento. A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
O projeto possibilitará que a gratificação natalina seja atualizada monetariamente, a contar do último dia útil antes de 20 de dezembro de 2020 até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Segundo o texto do projeto, é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.
Estado quita folha para 79% dos servidores na sexta e finaliza dia 10
O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (28) o calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo. Na sexta-feira (30), o Tesouro do Estado deposita parcela no valor de R$ 4,8 mil a todos os servidores. Dessa forma, o governo quita os salários de 79,4% dos vínculos. Com o pagamento dos demais 20% dos vínculos com seis dias úteis de atraso, esse é o calendário com menor atraso da atual gestão.
No caso do magistério, 98% dos servidores terão seus contracheques integralizados no último dia útil do mês de outubro, sem atrasos. Também está confirmado para esta sexta o pagamento da 10ª parcela do décimo terceiro salário de 2019.
Conforme o Tesouro do Estado, os servidores que recebem acima de R$ 4,8 mil líquidos terão seus salários complementados no dia 10 de novembro, data do próximo depósito para quitação total da folha de outubro.
A quitação no dia 10 de novembro, segundo o governo estadual, será possível pela melhora no desempenho do ICMS, verificada desde o início da retomada de atividades econômicas, e da repercussão das reformas realizadas desde 2019, associadas a um esforço de contenção de despesas.
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