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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — responsável por assessorar o presidente da República na formulação da política energética — decidiu nesta sexta-feira (17) aumentar gradualmente o percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel.
Pelo novo cronograma, o percentual de biodiesel subirá para 12% em abril de 2023, 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026. Atualmente, a adição obrigatória de biodiesel no combustível fóssil está em 10%, abaixo do percentual estabelecido na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – que previa índice de 15% a partir de março deste ano.
O percentual reduzido foi uma das diversas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para baixar o preço do diesel.
Guerra na Ucrânia
Em meio à guerra da Ucrânia, o preço do óleo de soja – principal matéria-prima do biodiesel – disparou. Com isso, quanto maior era o percentual de mistura, mais impactava o preço final do diesel. Pela política do RenovaBio, suspensa pelo governo, o percentual de mistura deveria ter sido de 14% desde março de 2022 e ter passado a 15% neste mês.
O governo Lula decidiu não mudar o percentual de 10% até este mês de março para definir, na reunião desta sexta-feira do CNPE, um novo cronograma de aumento do índice. O biodiesel é ambientalmente mais sustentável que o diesel, um combustível fóssil e poluente.
Também ficou decidido na reunião do CNPE que parte da matéria-prima usada para produção do biodiesel deve vir do semiárido brasileiro. As decisões foram unânimes.
Impacto
Em entrevista, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que cada ponto percentual elevado representa um impacto de um centavo no preço do litro do diesel. Portanto, segundo o ministro, em abril deste ano, o impacto será de dois centavos, já que o percentual de biodiesel no diesel saltará dos atuais 10% para 12%.
Silveira afirmou, ainda, que foram feitos “estudos técnicos profundos para evitar que tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel”. “Portanto, chegamos à conclusão que o número mais conferente que não impacta praticamente nada é 1 centavo a cada 1% [ponto percentual] do aumento da sua composição”, explicou.
O ministro disse também que o cronograma de aumento da mistura até chegar ao percentual 15% é uma tendência mundial. “Todos os estudos técnicos foram feitos no sentido de que o aumento até B15 é um aumento que já é em vários países do mundo, ele já tem seu uso pacificado.”
Ainda segundo o ministro, o cronograma poderá ser mudado “a qualquer momento” pelo CNPE. Havia a expectativa que a mistura de 15% fosse alcançada já em 2025.
Polêmica na mistura
O percentual de mistura obrigatória de biodiesel é alvo de discórdia entre os setores do agronegócio e o de transportes.
Em nota divulgada antes da decisão desta sexta, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) disse que um eventual acréscimo do teor “gerará custos adicionais ao valor do frete que serão transferidos para toda a população”.
Segundo a CNT, o biodiesel usado no Brasil diminui a eficiência energética dos motores de ônibus e caminhões, o que aumenta o consumo de combustível. A CNT ganhou o apoio de entidades que representam fabricantes de veículos automotores e de máquinas, além de distribuidoras de combustíveis e da associação que representa o transporte coletivo urbano por ônibus.
Já os produtores de biodiesel (Aprobio e Ubrabio) contestam as afirmações da CNT. “No Brasil, nenhum dano a máquinas e motores foi comprovado pela ação direta ou indireta da utilização do biodiesel”, afirmam as associações, em nota.
Dizem, ainda, que o uso do biodiesel “reduz as emissões de particulados, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, demonstrando em farta base documental que o biodiesel reduz a poluição atmosférica e é benéfico ao meio ambiente”.
Há, ainda, a questão de eventual impacto no preço do diesel com o aumento da adição de biodiesel.
O que o governo decidiu
O governo, ao decidir pelo aumento da mistura, adotou a mesma linha de defesa usada pelos produtores, ou seja, destacar os benefícios socioambientais do biodiesel. A descarbonização é um dos compromissos do presidente Lula.
O presidente, inclusive, participou da reunião para que não houvesse questionamento de nenhum ministro à decisão tomada, já que o CNPE é um órgão colegiado formado por diversos ministérios. Não é tão comum que o presidente da República participe da reunião do CNPE, mas a leitura foi que seria necessária a arbitragem dele para assentar a decisão.
