Atendimento
Já está em vigor o Decreto Estadual de nº 1.232/2021, editado pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 29, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas de cunho recreativo em Santa Catarina. A medida libera ainda as competições e afins, com ou sem contato entre as pessoas, em qualquer local público ou privado.
A modalidade esportiva coletiva recreativa estava proibida em todos os níveis de risco desde o dia 23 de março, estabelecida pelo Decreto 1221/2021. Os eventos organizados pela Fesporte seguem proibidos.
Uma das justificativas usadas no decreto assinado nesta segunda-feira (29) pelo ainda governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, é de que o veto a prática das modalidades esportivas sendo elas individuais, coletivas, de contato ou não, não consta no relatório deliberativo do COES (Centro de Operações e Emergências em Saúde).
O decreto, inclusive, destaca a Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Florianópolis, onde, a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Estado está “obrigado a submeter à prévia deliberação do Coes”.
As demais medidas de enfrentamento à pandemia previstas no decreto vigente permanecem inalteradas e valem até 5 de abril.
Confira o decreto aqui
Apesar da liberação por parte do Governo do Estado para as práticas esportivas recreativas o decreto do Prefeito Rogério Pacheco ainda limita esse tipo de atividade. Ou seja, o futebol amador, o jogo de tênis ou o voleibol estão ainda proibidos em Concórdia.
O decreto assinado na semana passada pelo Governo Municipal limita esse tipo de atividade em Concórdia. Nesse sentido, esse tipo de atividade a qual é liberada pela gestão estadual não poderá ser desenvolvida no Município até a próxima segunda-feira, dia 5 de abril.
O entendimento é de que os prefeitos não podem flexibilizar as medidas do Governo do Estado, porém podem torná-las mais restritivas como ocorre nesse caso específico. Na noite da segunda-feira, dia 29, o governador do Estado, Carlos Moisés, havia liberado a prática de esporte coletivo – que estava proibido em todas as cidades de Santa Catarina.
Agora, cada cidade terá que verificar a sua situação para a liberação ou não. No caso de Concórdia, a assessoria de comunicação da Prefeitura reiterou que está valendo o decreto municipal com as medidas mais restritivas.
